Tratamento de dados pessoais
O Município da Estância Balneária de Praia Grande realiza a coleta e o tratamento dos
dados pessoais através da Secretaria de Planejamento com a finalidade de prestação de
serviços desta secretaria e demais compartilhamentos, de acordo com a base legal que as
fundamenta, dentre as permitidas pela Lei Federal Nº. 13.709/18.
Tipos de dados coletados e tratados
Este serviço precisa utilizar suas informações pessoais para o cadastro.
- Nome
- E-mail
- CPF
- Data de Nascimento
- Sexo (Sexo biológico, como está na sua certidão de nascimento/casamento)
- Telefone
- Endereço
O Município da Estância Balneária de Praia Grande usa padrões aceitos de medidas
técnicas e políticas de segurança que protegem as informações pessoais informadas,
resguardando a privacidade das informações que são concedidas, processadas e armazenadas.
